Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Sistema Casulo ("Plataforma"), operado por Lumina Empreendimentos LTDA e seus parceiros, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Objeto do serviço

A Plataforma fornece ferramentas digitais de apoio à gestão de clínicas de saúde — prontuário eletrônico, agenda, financeiro, comunicação com pacientes via WhatsApp, automações e inteligência artificial.

O Sistema Casulo não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde. Toda decisão diagnóstica, terapêutica ou prescritiva é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• É responsável por manter sigilo de suas credenciais.
• Profissionais de saúde devem possuir registro ativo no respectivo conselho (CRP, CRO, CRM, CREFITO etc.).
• É vedado o compartilhamento de conta entre profissionais.

4. Planos, pagamentos e cancelamento

Os planos são contratados por mensalidade recorrente via Asaas. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel; o serviço permanece ativo até o fim do período já pago. Não há multa de fidelidade.

5. Uso aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Atividade ilícita, fraude ou violação de direitos de terceiros.
• Envio de spam, conteúdo abusivo, discriminatório ou ilegal.
• Tentativas de engenharia reversa, scraping massivo ou comprometimento de segurança.

6. Propriedade intelectual

A marca, código, design e materiais da Plataforma são de titularidade dos seus proprietários. Os dados gerados pelo usuário (prontuários, agendamentos, registros financeiros) permanecem de titularidade do usuário, que mantém o direito de exportá-los a qualquer momento.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Embora envidemos os melhores esforços para garantir disponibilidade e segurança, não nos responsabilizamos por:

• Decisões clínicas tomadas com base em informações da Plataforma.
• Falhas decorrentes de terceiros (operadora, energia, Supabase, Asaas, WhatsApp/Meta).
• Perda de dados por uso indevido das credenciais pelo próprio usuário.

8. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Campo Grande/MS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@psicologajuliacantario.com.br